Criticadas por anunciantes, agências e veículos de comunicação, as restrições à publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas são suspensas pela Justiça.
A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, sofreu um duro golpe na semana passada em sua tentativa de restringir a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas no país. A medida, anunciada no final de junho e prevista para entrar em vigor em 28 de dezembro, foi suspensa por força de uma liminar concedida à Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) pela juíza Gilda Maria Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal de Brasília. A Anvisa poderá entrar com recurso em até 60 dias para tentar cassar a liminar ou aguardar o julgamento do mérito da ação pela Justiça. Segundo sua assessoria de imprensa, ela ainda não decidiu qual estratégia adotar.
O objetivo da Anvisa, expresso por meio da Resolução nº 24/2010, é obrigar as empresas dos dois setores a incluir frases de advertência em suas peças publicitárias sobre os maléficos causados a saúde pelo consumo excessivo dos produtos com alto teor de açucares, gordura e sódio, como refrigerantes e biscoitos. Em um contexto de crescente obesidade da população, como o que se observa hoje no país, pode parecer uma causa nobre. Mas a resolução deixa claro que a Anvisa, cuja atuação deveria restringir ao controle e à fiscalização das questões sanitárias, esta ultrapassando os limites previsto pela legislação.
O objetivo da Anvisa, expresso por meio da Resolução nº 24/2010, é obrigar as empresas dos dois setores a incluir frases de advertência em suas peças publicitárias sobre os maléficos causados a saúde pelo consumo excessivo dos produtos com alto teor de açucares, gordura e sódio, como refrigerantes e biscoitos. Em um contexto de crescente obesidade da população, como o que se observa hoje no país, pode parecer uma causa nobre. Mas a resolução deixa claro que a Anvisa, cuja atuação deveria restringir ao controle e à fiscalização das questões sanitárias, esta ultrapassando os limites previsto pela legislação.
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Fonte: O biscoito está livre. Revista Época, São Paulo, Editora Globo S.A., edição Nº 646. Outubro de 2010
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